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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10207 Governador Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10192 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Sim
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