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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
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