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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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