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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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