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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10015 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
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