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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
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