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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10015 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
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