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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10672 Precatório Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
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