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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
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