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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10233 Redistribuição Não Não
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