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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
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