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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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