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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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