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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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