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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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