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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
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