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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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