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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
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