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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
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