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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9588 Corretagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9590 Doação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9593 Locação de Imóvel Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9598 Transação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9602 Comodato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
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