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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
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