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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
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