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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12770 Obras Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12770 Obras Públicas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12770 Obras Públicas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12770 Obras Públicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10765 Número de vagas Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10765 Número de vagas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
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