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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
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