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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
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