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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
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