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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13014 Obrigação de Dar Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13014 Obrigação de Dar Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13014 Obrigação de Dar Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
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