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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
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