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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
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