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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
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