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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não
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