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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
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