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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
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