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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5915 Isenção Não
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