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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
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