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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
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