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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
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