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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11924 Pagamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14950 Pagamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14846 Devolução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14862 Testemunha Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14863 Perito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14870 Custas Estaduais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14871 Custas do Recurso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14873 Complemento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14909 Prisão Ilegal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14914 Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
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