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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
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