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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
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