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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
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