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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10550 Despacho de Citação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10550 Despacho de Citação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
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