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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
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