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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
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