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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não
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