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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
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