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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
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