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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não
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