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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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