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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
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